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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:20
Juiz decide suspender Sisu
Sem notificar o MEC, juiz decide impedir divulgação de resultados até que Inep dê vistas de provas
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:10
STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente
Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 17:00
DETRAN/RS terá que renovar CNH de condutor que já possuía deficiência antes de obter a permissão para dirigir
O autor da ação relatou sofreu acidente e teve a mão prensada, o que resultou na amputação de quatro dedos da mão direita
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:20
Ministro admite reclamação sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário
A autora alegou que a decisão contrariou o Código Civil ao considerar a prescrição aplicável em ações que tratam de reajuste de bolsa-auxílio de estagiários da FDRH seria quinquenal
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:40
Admitidas reclamações que questionam prescrição quinquenal em ações contra fundação gaúcha
O STJ admitiu mais duas reclamações de estagiários contra a decisão que considerou ser aplicável a prescrição quinquenal em ações sobre reajuste de pagamento de bolsa-auxílio
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 16:50
Admitidas reclamações sobre prazo de prescrição em reajuste de bolsa para estagiários
Ministro concluiu que ficou comprovada a plausibilidade do direito alegado pelos estudantes
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:40
MPF/RS: contrabandistas de agrotóxicos são presos na fronteira do Brasil com Uruguai
Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:10
Créditos da União têm preferência frente aos Estados e Municípios
TJRS negou recurso do Estado do RS que buscava receber imediatamente valores provenientes do leilão de bem penhorado por empresa devedora
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:22
Trabalhadora que limpava banheiros em órgão público deve ganhar adicional de insalubridade em grau máximo
A auxiliar de serviços gerais trabalhou durante um ano nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:00
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:29
Carris deve pagar adicional de insalubridade a cobradora que retirava lixo do ônibus
A reclamada, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:39
Oderich é condenada por perseguir empregado cipeiro e dirigente sindical
Ele foi transferido da sua sala, situada no laboratório de controle de qualidade, para a linha de produção, sendo submetido a deboche por parte dos colegas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:10
Cobrança de honorários médicos "por fora" é considerada ilegal
O Tribunal de Justiça Gaúcho tem decidido que é dever da operadora de plano de saúde dar quitação integral do procedimento realizado, direito este previsto pela aplicação do Código De Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:37
Tramontina é condenada a indenizar trabalhadora com doença ocupacional
Trabalhadora adquiriu Síndrome do Túnel do Carpo no punho da mão direita, em decorrência das atividades exercidas na empresa
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 16:20
Princípio da insignificância não se aplica a roubo de boné por meio de ameaça com faca
A insignificância de certas condutas devem ser aferidas de forma global, conforme a intensidade do delito e não apenas em relação ao bem jurídico tutelado
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:06
Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária
O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 15:36
STJ cancela indenização a investidor estrangeiro por aplicação que gerou perdas de US$ 2 milhões
Para o relator, o investidor também não poderia ter sido beneficiado com a assistência judiciária gratuita sob o argumento de que o prejuízo com o investimento em discussão o teria tornado hipossuficiente
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:54
STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
O relator destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:24
Fundação gaúcha continua com bens indisponíveis
De acordo com as investigações, que levaram à abertura de processos contra autoridades estaduais, entre elas a ex-governadora Yeda Crusius, cerca de R$ 44 milhões em recursos públicos teriam sido desviados em fraudes nos contratos entre o Detran e duas fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 20:28
Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor
A autora da ação trabalhava no cartório de registro de imóveis desde março de 1997, como servente. Segundo os autos, o titular da época não efetuou os depósitos do FGTS em vários meses.
